Os serviços do software Expgrade são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social:  RD2 Desenvolvimento de Sistemas LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ nº. 09.815.064/0001-15, com sede na Rua Myltho Anselmo da Silva, nº 1196, Mercês, CEP 80810-060 em Curitiba, Paraná, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Expgrade.

1. Do objeto

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus Usuários (Compradores e Produtores).

A plataforma online caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: aproximar Usuários Produtores a potenciais Usuários Compradores interessados nos conteúdos divulgados por meio das ferramentas tecnológicas contidas na plataforma, permitindo que os Usuários Produtores divulguem, promovam e comercializem seu conteúdo sem precisar desenvolver uma plataforma online própria. O Usuário Produtor conta com ferramentas tecnológicas para automatização da entrega de conteúdo, tais como: i) a Página Inicial (pela qual há a possibilidade de criação de páginas de captura, trilhas, teaser e outras ações que chamem a atenção do Usuário Comprador); ii) o Checkout (pelo qual a transação de compra e venda pode ser efetivamente realizada); iii) os Cupons Promocionais (pelos quais o Usuário Produtor pode criar links de compras com novos valores de acordo com sua estratégia de vendas, permitindo a realização de promoções temporárias).

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do software.

Ao utilizar a plataforma o Usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. 

Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o Usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos Usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Do cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o Usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o Usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O Usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o Usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o Usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao Usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao Usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do Usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao Usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

Os Usuários (Comprador e Vendedor) concordam que os dados completos fornecidos no momento do cadastro na plataforma Expgrade poderão ser entregues ao Usuário da outra parte, em caso de: infração destes Termos de Uso que possa provocar danos a outros Usuários da plataforma ou a terceiros; suspeita de fraude; disputa; reclamação quanto ao produto comercializado ou qualquer indício de ilícito cometido pelo Usuário, quando necessário para o cumprimento de obrigações contratuais firmada entre as partes (Expgrade e Usuário Produtor), em caso de interesse legítimo e para atendimento a legislação aplicável, especialmente de cunho fiscal e tributários, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Após realizar a primeira venda através da plataforma, os usuários Produtores deverão fornecer dados bancários, indicando uma conta bancária de sua titularidade, para receber o valor das transações efetivadas por meio das ferramentas contidas na plataforma Expgrade. Não será permitido o cadastro e/ou o repasse de valores devidos aos Usuários para conta bancária de terceiros.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao software Expgrade. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O Usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo Usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser aceita pelo Usuário.

5. Dos serviços ou produtos

A plataforma poderá disponibilizar para os Usuários um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados. 

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o Usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.

6. Das regras para a inclusão de conteúdo 

O Usuário Produtor poderá usar as ferramentas contidas na plataforma para comercializar seu conteúdo diretamente ou para disponibilizá-lo para divulgação e promoção.

Para tanto, o Usuário Produtor deverá:

1. 1. registrar-se na Expgrade como um Usuário Produtor, responsabilizando-se pelo uso apropriado das ferramentas contidas na plataforma, bem como por buscar o esclarecimento necessário através dos canais disponíveis na plataforma em caso de dúvidas. 
   2. aceitar e respeitar os Termos de Uso e Políticas da Expgrade; 
   3. ser o autor do conteúdo ou ter autorização do titular de direitos autorais sobre o conteúdo para promovê-lo e comercializá-lo em caráter de exclusividade, responsabilizando-se por não conceder autorização a terceiros para que explorem o conteúdo concorrentemente; 
   4. respeitar todas as indicações de conteúdo proibido contidas nestes Termos de Uso, abstendo-se de tentar inserir na plataforma conteúdo proibido, reconhecendo ser o único responsável pelo conteúdo que incluir na plataforma Expgrade; 
   5. responsabilizar-se por prestar informações claras e objetivas sobre o conteúdo ofertado por meio das ferramentas contidas na plataforma; mantendo-as atualizadas e compatíveis com aquelas divulgadas em seus websites, páginas de vendas e, bem como responsabilizando-se perante o Usuário Comprador e Expgrade por eventuais divergências, especialmente no tocante aos preços do conteúdo, sua qualidade, descrição, adequação ao objetivo a que se propõe e aos prazos de garantia, entrega em caso de não atualização;
   6. responsabilizar-se pela entrega do conteúdo ao Usuário Comprador, bem como por garantir que o Usuário Comprador possa utilizar o conteúdo da maneira como foi ofertado; responsabilizar-se pelo cumprimento integral de todas as obrigações legais relacionadas às vendas realizadas com o uso das ferramentas contidas na plataforma Expgrade;
   7. responsabilizar-se por solucionar quaisquer problemas, em especial de origem técnica, que ocorrerem com o conteúdo após a entrega ao Usuário Comprador, assumindo a obrigação de fornecer suporte adequado ao Usuário Comprador sempre que solicitado;
   8.  responsabilizar-se por alterar sempre que necessário as informações relativas ao conteúdo, assim como por suspender ou cancelar sua divulgação sempre que deixar de atender a qualquer das condições destes Termos de Uso, sem prejuízo de permanecer responsável por todas as obrigações decorrentes do período de divulgação; 
   9. arcar com as tarifas decorrentes do uso das ferramentas tecnológicas contidas na plataforma e arcar com suas obrigações legais, regulatórias, fiscais e tributárias, se, quando e onde existentes. 
   10. ceder à Expgrade, no momento da operação, autorização relativa aos direitos autorais e de propriedade intelectual relativos ao conteúdo para todos os fins e efeitos legais, em caráter irrevogável, irretratável e não exclusivo, pelo prazo que o conteúdo estiver cadastrado na plataforma Expgrade, exclusivamente com o objetivo de permitir que a Expgrade revenda regularmente o conteúdo. Nesse sentido, a referida cessão de direitos autorais pelo Usuário Produtor à Expgrade não significa, em qualquer aspecto, que o conteúdo e os direitos a ele associados passam a pertencer à Expgrade, mas somente que a Expgrade está autorizada a revender o conteúdo , sendo que o usuário Produtor continua sendo detentor de todos os direitos e obrigações relacionadas ao conteúdo comercializado na plataforma.
   11. Aceitar e respeitar, todas as políticas da plataforma Expgrade, reconhecendo neste ato que, ao se cadastrar na plataforma, tomou conhecimento de tais documentos, que estão devidamente publicados no site da Expgrade (https://expgrade.com/), se sujeitando e se comprometendo a observar todas as regras, princípios e diretrizes neles previstos; 
   12. responsabilizar-se, integralmente, por cumprir as leis e normativos aplicáveis relativos a proteção de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assumindo a obrigação de obter o consentimento expresso e inequívoco de seus usuários relativamente a coleta, armazenamento, tratamento e processamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
   13. reconhecer que é inteira e exclusivamente responsável pelo conteúdo ofertado na plataforma, incluindo, mas não se limitando, às informações, características, qualidades, quantidade, descrição, adequação do conteúdo ao objetivo proposto, composição, preço, garantia, prazos de validade e entrega. Nesse sentido, caso a Expgrade venha a responder, através de seu suporte, administrativa ou judicialmente pelo conteúdo gerado pelo Usuário Produtor, os valores despendidos pela Expgrade poderão, a seu exclusivo critério, ser abatidos das comissões, saldos contratuais e demais valores devidos ao Usuário Produtor responsável até o limite necessário à recomposição dos custos incorridos pela Expgrade em razão de ações, acordos extrajudiciais e judiciais firmados com terceiros em razão de falhas do conteúdo gerado pelo Usuário Produtor, bem como condenações judiciais. Assim, o Usuário Produtor concorda e autoriza, desde já, a retenção e/ou cobrança dos referidos valores, pela Expgrade, nos termos acima.

Em relação aos conteúdos proibidos, é expressamente proibido o anúncio ou a comercialização por meio da plataforma Expgrade dos seguintes conteúdos:

• produtos que façam alusão a armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer tipo de drogas ilegais, bem como a qualquer substância ilícita e/ou que dependa, necessariamente, de prescrição médica para seu consumo;
• produtos subtraídos de terceiros, furtados ou roubados;
• produtos falsificados ou adulterados;
• ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores;
• listas de correio ou bases de dados pessoais;
• produtos que violem a intimidade, a honra, a imagem, o nome ou qualquer outro direito de personalidade de terceiros;
• produtos relacionados à pedofilia, à prostituição ou similares, material pornográfico, contendo cenas de nudez ou atos sexuais, ou de algum modo obsceno ou contrário a moral e os bons costumes;
• produtos que façam apologia do hábito de fumar;
• produtos que promovam esquemas de pirâmide, marketing multinível ou esquemas similares cujo funcionamento dependa, prioritariamente, de recursos financeiros aportados por novos participantes para remunerar participantes anteriores, de forma insustentável, gerando prejuízos aos participantes que entram por último; .;
• produtos que prometam sucesso em loterias, jogos de azar, bem como qualquer atividade ou prática que dependa de fatores relacionados sorte para seu sucesso;
• produtos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
• produtos que prometem o atingimento de qualquer tipo de resultado, seja de natureza física, mental ou de outra espécie, sem respaldo científico robusto e/ou reconhecimento pelos órgãos e entidades competentes;
• produtos que contenham músicas, imagens e vídeos em quaisquer formatos, quando os mesmos não estão expressamente autorizados pelo titular dos direitos autorais;
• produtos que violem direitos intelectuais de terceiros, tais como produtos que violem software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, especialmente produtos que contenham software para OEM, NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais;
• produtos afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse;
• produtos que não apresentem, claramente, em sua oferta e divulgação, as disposições relacionadas a sua forma de aquisição e consumo, preço, contato de suporte, regras de reembolso, cancelamento, garantias, renovação, dentre outras informações exigidas por lei;
• produtos cujas características indiquem elevado potencial de fraude, prática de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo ou atividades ilegais, tendo em vistas às normas aplicáveis e recomendações de órgãos nacionais e internacionais sobre o tema;
• produtos e cursos que garantam o seu reconhecimento pelos órgãos competentes (ex. Ministério da Educação, Conselhos de Classe, etc.) sem a respectiva comprovação de tal reconhecimento;
• produtos em que a discrepância entre o preço cadastrado e o valor efetivamente agregado e entregue ao comprador possam, em razão do nicho, natureza e peculiaridades do conteúdo, indicar fortes indícios de práticas abusivas e/ou irregulares;
• quaisquer outros produtos cuja venda, divulgação e/ou exploração seja expressamente proibida pelas leis vigentes no local da transação.

Cabe ressaltar que, apesar de não realizar qualquer controle editorial e/ou revisão dos conteúdos cadastrados na plataforma, se limitando a análise de conformidade dos produtos frente aos Termos de Uso, a Expgrade se resguarda ao direito de não aceitar e/ou excluir de sua plataforma conteúdos que atentem contra a legislação aplicável, melhores práticas perante os consumidores ou que vão de encontro a cultura da empresa, sendo certo que o não cadastramento de tais conteúdos não gera qualquer tipo de direito, dano ou prejuízo aos Usuários.

7. Das diretrizes gerais ao Usuário

Sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos de Uso, o Usuários se comprometem a não:

1. 1. copiar, modificar, reproduzir, distribuir, fazer download, armazenar, transmitir, vender, revender, fazer engenharia reversa ou criar produtos derivados de qualquer conteúdo disponível na plataforma Expgrade;
   2. violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da plataforma Expgrade, ou tirar proveito de qualquer inconsistência do sistema para obter vantagem para si próprio ou para terceiros, ou causar prejuízo à Expgrade e/ou a terceiros, especialmente ao acessar ou tentar acessar qualquer conta de Usuário da plataforma Expgrade, ou, ainda, ao obter e divulgar a senha de Usuário da plataforma Expgrade;
   3. submeter à plataforma Expgrade qualquer informação falsa, imprecisa ou incompleta;
   4. manipular preços de conteúdo;
   5. interferir nas transações realizadas entre outros Usuários;
   6.  passar-se por outra pessoa ou organização; 
   7. usar SPAM ou qualquer outra prática de divulgação ou captação de informação inapropriada, caluniosa ou ilegal para promover qualquer conteúdo inserido na plataforma Expgrade; 
   8. agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS e/ou terceiros.

8. Dos preços

Os preços são indicados em reais as quais são especificadas à parte e são informadas ao Usuário Comprador antes da finalização do pedido. Esses valores são de responsabilidade do usuário Produtor, respeitando o limite mínimo de R$ 5,00 (cinco reais) por trilha. 

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do Usuário Produtor, desde que não tenha sido estabelecido nenhum contrato prévio. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do Usuário Comprador, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o Usuário Comprador concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

9. Da gestão de pagamentos 

As ferramentas contidas na plataforma Expgrade permitem:

• O pagamento pelos Usuário Compradores pela aquisição de conteúdos inseridos na plataforma Expgrade;
• O recebimento pelos Usuários Produtores dos valores relativos à comercialização de seus conteúdos;

No momento em que se cadastra na plataforma Expgrade o usuário Produtor concorda e solicita que a Expgrade promova:

• o recebimento do preço pago pelo Usuário Comprador;
• a dedução da remuneração devida à Expgrade pela utilização de suas ferramentas;
• o pagamento do valor remanescente devido ao Usuário Produtor.

O Usuário declara-se ciente de que as ferramentas de gestão de pagamentos contidas na plataforma Expgrade não são e nem se destinam a ser comparáveis aos serviços financeiros oferecidos por instituições bancárias ou administradoras de cartão de crédito, consistindo apenas em uma forma de facilitação e acompanhamento da realização de transações para pagamentos e recebimentos entre os Usuários da plataforma Expgrade.

Apesar de as ferramentas contidas na plataforma Expgrade serem o meio de pagamento exclusivo para as transações realizadas com conteúdos nela inseridos, a Expgrade poderá se utilizar de meios de pagamento de terceiros tais como instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e outras entidades para promover o recebimento e pagamento de tais transações.

Além disso, todas as operações de comercialização serão verificadas pelas ferramentas de gestão de risco integradas à plataforma Expgrade e poderão ser recusadas sempre que houver suspeita de fraude aos meios de pagamento ou infração à lei ou aos Termos de Uso.

A Expgrade não será responsável por recolher os impostos em favor dos usuários Produtores, impostos estes que deverão ser recolhidos no valor total do pagamento do Usuário comprador. A Expgrade reserva o direito de reter o valor total da compra no caso de não serem apresentados os respectivos comprovantes do pagamento dos impostos.

Vale ressaltar que o prazo para o repasse do valor ao Usuário Comprador segue o prazo de recebimento dos meios terceiros de pagamento, acrescido de até 7 (sete) dias úteis para operacionalização da transação, a ser realizada de forma mensal.

10. Do cancelamento

O Usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o Usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com hello@expgrade.com, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

• parte do Usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
• violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

11. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o Usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email hello@Expgrade.com.

Estes serviços de atendimento ao Usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda à sexta das 9 horas às 18 horas.

12. Das responsabilidades

É de responsabilidade do Usuário:

defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do Usuário;

• a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os Usuários;
• pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
• pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da plataforma Expgrade:

• indicar as características do serviço ou produto;
• os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
• as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por Usuários são de inteira responsabilidade dos próprios Usuários;

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o Usuário à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

13. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos Usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da Expgrade, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao Usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo Usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual, puníveis nos termos da legislação aplicável.

14. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, Expgrade poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:

• que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
• que descumprir os seus deveres de Usuário;
• que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

15. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da Expgrade e o bloqueio de todos os serviços prestados ao Usuário.

16. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da Expgrade, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo software Expgrade ou e-mail e o Usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

17. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o Usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

18. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro de Curitiba-PR, sede  em que se encontra a sede da empresa.